Autor: Deputada Alice Portugal - PCdoB/BA

Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Tramitação: 24.04.2023 – apensado ao PL 1150/2021.

Autor: Deputado Bruno Farias - AVANTE/MG

Ementa: Acrescenta os artigos 15-F e 15-G na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. Tramitação: 22.03.2024 - Apensado ao PL 1150/2021.

Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Estabelece a jornada diária e semanal de trabalho para profissionais de Enfermagem, dispondo sobre regras específicas para a remuneração do trabalho extraordinário. Tramitação: 23.05.2023 - 23/05/2023 - aguardando designação do relator na CAE.

Autor: Senado Federal - Fabiano Contarato - REDE/ES

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Tramitação: MESA DIRETORA Transformado na Lei Ordinária 14.434/2022. DOU 05/08/22 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 439/22-

Autor: Reimont - PT-RJ

Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o piso salarial nacional dos profissionais que integram as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social. Tramitação: 25.03.2025 - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CP

Autor: Deputado Bruno Farias - AVANTE/MG

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir o artigo 15-D que garante o reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais da enfermagem. Apensados: PL 2169/2023. Tramitação: 02.06.2023 - Comissão de Saúde (CSAUDE) - aguarda designação de relator.

Autora: Enfermeira Ana Paula - PODE/CE

Altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para dispor sobre o Exame de Proficiência em Enfermagem.

Autor: Enfermeira Ana Paula - PDT/CE

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar pena por crime de lesão corporal praticado contra profissionais de enfermagem. 11.09.2023 – apensado ao PL-3448/2020.

Autor: Enfermeira Ana Paula - PDT/CE

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar pena por crime contra a honra de profissionais de enfermagem e dá outras providências. 31.08.2023 – Apensado ao PL-6749/2016.

Autor: Enfermeira Ana Paula - PDT/CE

Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização dos serviços correspondentes e dá outras providências. Tramitação 16.07.2024 – Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (

Autor: Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área. Dispõe sobre a formação continuada dos profissionais de enfermagem. Tramitação: 31.10.2023 – a

Autor: ex-deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde. Apensados: PL 6858/2017 (1), PL 7121/2017, PL 8445/2017. Tramitação: 23.05.2023 - aguarda parecer do r

Autor: Deputado Luciano Ducci (PSB-PR)

Dispõe sobre a vedação da criação e da oferta de cursos superiores de Enfermagem na modalidade da educação a distância (EAD). Tramitação 15.09.2017 - apensado ao PL 5414/2016. Aguardando votação do parecer do relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela aprovação do PL 5414/2016, do PL 6858/2017

Autora: Enfermeira Rejane - PCdoB/RJ

Dispõe sobre a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de atenção domiciliar (Home Care) e estabelece direitos, deveres e condições de trabalho.

Autor: Ana Paula Lima - PT/SC

Ementa: Dispõe sobre presença de Enfermeira Obstetra ou Obstetriz, no período de internação hospitalar para trabalho de parto, parto e pós-parto, quando proveniente de acompanhamento em domicílio e estabelece outras providências. Apensado ao PL-9749/2018. Tramitação: 14.05.2024 - Comissão de Educaçã

Autor: Deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem. Situação: 23/05/2024 - aguardando despacho mesa Câmara Deputados

Autor: Deputado Bruno Farias - AVANTE/MG

Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Enfermagem e dá outras providencias.

Autor: Bruno Farias - AVANTE/MG

Ementa: Estabelece parâmetros mínimos para dimensionar o quantitativo de profissionais das diferentes categorias de enfermagem para os serviços e locais em que são realizadas atividades de enfermagem. Tramitação: 17.04.2024 - Comissão de Saúde (CSAUDE)

Autor: Deputado Emanuel Pinheiro Neto - MDB/MT

Ementa: Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o dimensionamento do pessoal de enfermagem com critérios, cálculos e parâmetros técnicos com vistas à garantia da segurança técnica dos serviços de saúde em instituições e serviços de saúde públicos e privados. Tramitação: 08/0

Autor: Prof. Paulo Fernando - REPUBLIC/DF

Ementa: Declara Anna Justina Ferreira Nery “Patrona da Enfermagem no Brasil”. Tramitação: 13.11.2024 – Aprovado o Parecer do Relator Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), na Comissão de Cultura – (CCULT). 03.12.2024 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).